Professor condenado por crime envolvendo material infantojuvenil deverá ser retirado de unidades escolares
Servidor da rede municipal de Goianésia cumpre pena em regime aberto e, segundo o MPGO, continuava vinculado a escolas com circulação de crianças e adolescentes. Justiça determinou remanejamento sem contato com público infantojuvenil.
Um professor da rede municipal de Goianésia deverá ser afastado de qualquer atividade em unidades frequentadas por crianças e adolescentes após determinação da Justiça de Goiás. O servidor foi condenado por armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantil e atualmente cumpre pena em regime aberto.
Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), mesmo após a condenação definitiva, o homem continuava trabalhando como Professor Nível I na Prefeitura de Goianésia, mantendo vínculo com unidades de ensino. A condenação transitou em julgado em março de 2024, ou seja, não cabia mais recurso no processo criminal.
Professor condenado deverá deixar escolas em Goianésia
A decisão judicial determinou que o servidor seja afastado de atividades realizadas dentro de escolas ou em qualquer outro espaço com presença de crianças e adolescentes. A medida deverá ser cumprida em até cinco dias.
O professor possui duas matrículas no município e estava vinculado a duas unidades de ensino. De acordo com as informações divulgadas, ele estava afastado da sala de aula desde junho por licença médica, mas havia recebido autorização para retornar em função diferente da docência.
Para o MPGO, no entanto, uma função administrativa dentro de uma escola ainda poderia permitir contato com alunos. Por isso, o órgão pediu uma medida mais ampla, impedindo a atuação do servidor em ambientes frequentados pelo público infantojuvenil.
MPGO apontou risco de contato com alunos
O Ministério Público sustentou que a permanência do professor em unidades escolares representava risco institucional, mesmo que ele não estivesse diretamente em sala de aula. A preocupação central é evitar qualquer possibilidade de contato com crianças e adolescentes enquanto a situação administrativa é analisada.
Durante as investigações criminais, perícias realizadas em equipamentos apreendidos na residência do servidor encontraram milhares de arquivos que, segundo o MPGO, correspondiam a materiais já identificados pela Polícia Federal como conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
A gravidade da condenação levou o órgão a defender o afastamento imediato do ambiente escolar. A medida não significa nova condenação, mas uma providência de proteção e prevenção dentro da rede municipal de ensino.
Secretaria disse que desconhecia condenação
A Secretaria Municipal de Educação informou que não tinha conhecimento da condenação e, por isso, não havia adotado restrições administrativas contra o professor. A informação deverá ser analisada no decorrer do procedimento.
O caso levanta uma questão importante para a gestão pública: a necessidade de comunicação eficiente entre órgãos de Justiça, administração municipal e redes de ensino quando servidores condenados por crimes graves continuam vinculados a funções sensíveis.
Em áreas como educação, saúde e assistência social, onde há contato direto com crianças, idosos ou pessoas vulneráveis, a checagem de antecedentes e a atualização cadastral dos servidores são instrumentos importantes de proteção institucional.
Prefeitura poderá remanejar servidor
A Justiça determinou que o afastamento das unidades escolares não poderá resultar em redução salarial. A Prefeitura de Goianésia poderá remanejar o servidor para outro local de trabalho, desde que a nova função não envolva contato com crianças e adolescentes.
O município também deverá informar à Justiça se cumpriu a determinação e se pretende instaurar procedimento administrativo. O MPGO pede ainda o desligamento do servidor do quadro do magistério ou, alternativamente, a abertura de processo disciplinar.
Até a conclusão da análise administrativa, o afastamento do ambiente escolar deverá ser mantido, conforme o pedido ministerial.
Caso reforça dever de proteção nas escolas
A decisão reforça a responsabilidade do poder público na proteção de crianças e adolescentes dentro das unidades de ensino. Escolas precisam ser ambientes seguros, com protocolos claros para contratação, lotação, acompanhamento e eventual afastamento de profissionais em situações incompatíveis com o exercício de funções educacionais.
Ao mesmo tempo, o caso deverá seguir os trâmites legais, com direito de defesa do servidor no campo administrativo. A condenação criminal já é definitiva, mas eventuais medidas funcionais, como desligamento do magistério, dependem dos procedimentos próprios previstos na legislação.
A determinação judicial busca equilibrar dois pontos: preservar os direitos funcionais até decisão administrativa definitiva e, ao mesmo tempo, impedir que um servidor condenado por crime grave envolvendo material de abuso infantil permaneça em ambiente escolar.
Com a decisão, a Prefeitura de Goianésia terá de comprovar o cumprimento da ordem e informar os próximos passos. O caso deve seguir acompanhado pelo Ministério Público e pela Justiça.