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Aumento do ICMS sobre combustíveis entra em vigor em 2027

Estados aprovam reajuste do ICMS para gasolina, diesel e gás de cozinha em 2027

Os governos estaduais aprovaram o aumento do ICMS sobre combustíveis em todo o território nacional. A decisão foi oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial da União. Dessa forma, os novos valores começam a valer a partir de 1º de fevereiro de 2027. O reajuste atinge a gasolina, o diesel, o biodiesel e o gás de cozinha (GLP).

Entre os itens reajustados, o diesel registrará o maior aumento proporcional. A alíquota do combustível passará de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro, o que representa uma elevação de 11,1%. Por outro lado, a gasolina terá um ajuste de 4,5%, subindo de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. Já o imposto sobre o gás de cozinha aumentará de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo. Consequentemente, o impacto no botijão residencial de 13 quilos será de R$ 0,91.

Impacto no setor produtivo e no frete nacional

O reajuste do ICMS sobre o diesel preocupa os setores do comércio, da indústria e do agronegócio. Afinal, o transporte rodoviário movimenta a maior parte do escoamento da produção no Brasil. Diante disso, o encarecimento do combustível tende a pressionar os custos logísticos ao longo da cadeia produtiva. Como resultado, analistas econômicos apontam um repasse gradual dessa alta para os preços dos fretes e dos produtos finais ao consumidor.

Além disso, a tributação dos combustíveis no Brasil adota o modelo de alíquota ad rem, ou seja, um valor fixo em reais por litro ou quilo. Esse formato unificado foi estabelecido para conferir maior previsibilidade arrecadatória aos estados. No entanto, a revisão periódica das tabelas é realizada pelos secretários estaduais de Fazenda para recompor as receitas públicas estaduais.

Equilíbrio fiscal das unidades federativas

A atualização das alíquotas reflete a busca dos governos estaduais por sustentabilidade financeira. Nos últimos anos, os estados enfrentaram forte pressão nas contas públicas devido ao aumento das despesas obrigatórias. Por essa razão, a recomposição do imposto estadual visa garantir recursos para investimentos essenciais, como segurança pública, saúde e infraestrutura local.

Entretanto, entidades representativas da livre iniciativa alertam para o risco de pressão inflacionária. Segundo empresários do setor de transporte e distribuição, a margem para absorver novos custos é reduzida. Portanto, o ajuste nas planilhas de custos deve afetar diretamente a competitividade de pequenas e médias empresas do setor logístico.

Transição tributária e desdobramentos no mercado

A definição das novas alíquotas ocorre em meio ao período de transição do sistema tributário nacional. A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu regras específicas para o regime simplificado de combustíveis até a implantação plena dos novos impostos sobre o consumo. Até o início da vigência em fevereiro de 2027, as alíquotas atuais permanecem inalteradas.

Por fim, o mercado financeiro e os distribuidores locais acompanharão a reação das margens dos postos até a data de aplicação dos novos tributos. Até lá, a expectativa é de que estados e entidades privadas debatam medidas para aliviar os impactos operacionais do frete.

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