
As cidades de Rio Verde e Aparecida de Goiânia tornaram-se os primeiros municípios goianos a aderir ao Legisla Municípios. A plataforma digital gratuita foi desenvolvida pelo Governo de Goiás para facilitar o acesso público a leis, decretos e outras normas municipais. Desse modo, o sistema permite que qualquer cidadão consulte a legislação diretamente pela internet. Além disso, a tecnologia conta com um recurso de busca inteligente por temas específicos, modernizando a relação entre a administração pública e a sociedade.
Modernização administrativa e transparência na gestão pública
O projeto é coordenado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e busca ampliar a transparência nos municípios. Segundo o secretário estadual da Casa Civil, Bruno Belem, a proposta consiste em compartilhar a tecnologia governamental com as prefeituras. Como resultado, o trabalho de servidores públicos, gestores e cidadãos ganha eficiência. Por outro lado, a iniciativa reforça o compromisso com a clareza institucional e o acesso simplificado à informação jurídica.
Funcionalidades da ferramenta e adesão em expansão
A plataforma permite pesquisar normas sem a exigência de saber o número ou o ano de publicação. Portanto, ao digitar comandos temáticos como as leis sobre o IPTU, o usuário localiza rapidamente os documentos disponíveis. O Legisla Municípios integra o ecossistema do portal Legisla Goiás, que acumulou 5,4 milhões de acessos entre janeiro e outubro de 2026. Enquanto Rio Verde e Aparecida lideram o processo, outras localidades como Goiânia e Anápolis já realizam os trâmites para adesão ao sistema tecnológico.