
A Anvisa proíbe a comercialização, fabricação, propaganda e o uso do emagrecedor ‘Ultra Shape’ e de cinco cápsulas fitoterápicas vendidas irregularmente na internet. A decisão cautelar foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9). No entanto, o rigor técnico da medida visa proteger a saúde pública e coibir o comércio de produtos sem procedência garantida. Além disso, a fiscalização determinou o recolhimento imediato de todos os lotes irregulares disponíveis no mercado.
Irregularidades sanitárias e ausência de fabricante identificado
A empresa responsável pela venda das cápsulas fitoterápicas, identificada como Ciência da Natureza, operava sem a devida autorização de funcionamento exigida pela Anvisa. Conforme apontou o órgão regulador, os produtos eram comercializados com nomes de plantas tradicionais, como espinheira-santa, unha-de-gato, canela-de-velho, sucupira e Garra D. No entanto, um dos itens comercializados sequer apresentava fabricante identificado nos rótulos. Portanto, a Anvisa proíbe tais práticas para evitar riscos graves aos consumidores que adquirem mercadorias em ambientes virtuais sem fiscalização prévia.
Impacto na segurança do consumidor e regulação do mercado digital
O avanço da venda de produtos de saúde pela internet exige maior controle estatal para garantir a ordem econômica e a segurança jurídica. Segundo especialistas em vigilância sanitária, a comercialização de substâncias sem registro na Anvisa compromete a livre iniciativa leal e expõe a população a danos imprevisíveis. Consequentemente, as autoridades intensificam o monitoramento de sites de comércio eletrônico. Dessa forma, o setor produtivo regularizado ganha proteção contra concorrência desleal, enquanto o consumidor recebe orientações claras sobre os perigos de consumir suplementos sem comprovação científica ou aval oficial.