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Banco Central divulga primeira empresa de criptomoedas em processo de autorização no Brasil

Nova regulamentação exige capital mínimo de até R$ 37,2 milhões e prazo de adequação até 30 de outubro para empresas que atuam no mercado digital.

O Banco Central do Brasil divulgou a primeira empresa do setor de criptomoedas inscrita oficialmente em processo de autorização. A medida atende ao novo marco regulatório de ativos digitais no país. A instituição divulgou o nome da Onda Finance nesta segunda-feira (21). A fintech brasileira atua no ecossistema de infraestrutura de pagamentos internacionais, custódia de ativos e operações com stablecoins.

Fundada em 2024, a Onda Finance declara atuação em mais de 180 países. A empresa tomou a iniciativa pioneira ao adequar suas rotinas institucionais às exigências da autoridade monetária. Consequentemente, o movimento estabelece um marco para a formalização das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado nacional.

Exigências do Banco Central e prazos de adequação

De acordo com o cronograma estabelecido pela autarquia federal, as empresas em atividade têm até 30 de outubro para protocolar seus pedidos formais de autorização. Caso não cumpram a exigência regulatória no prazo, as instituições ficarão impedidas de operar em parceria com bancos e demais entidades integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

Por outro lado, o avanço da regulamentação visa aumentar a segurança jurídica para investidores e proteger o ecossistema financeiro contra crimes de lavagem de dinheiro. Atualmente, o Banco Central analisa quatro solicitações de autorização de empresas do setor. Uma das solicitações apresentadas anteriormente foi indeferida pelo órgão regulador.

Disputas do setor sobre o capital mínimo obrigatório

A implementação das novas regras tem provocado debates intensos entre executivos e entidades do setor de inovação financeira. Um dos principais pontos de controvérsia envolve a exigência de capital social mínimo. O valor requerido pelo Banco Central pode alcançar R$ 37,2 milhões, variando conforme a complexidade e a escala das operações oferecidas pela empresa.

Por isso, representantes de empresas emergentes apontam dificuldades para atingir os patamares financeiros exigidos no normativo. Além disso, a rigidez do arcabouço normativo já produz efeitos diretos na oferta de serviços no país. Algumas corretoras brasileiras e estrangeiras anunciaram o encerramento ou a reestruturação de suas atividades no mercado nacional nas últimas semanas.

Impacto na livre iniciativa e consolidação do mercado

O novo ordenamento jurídico para ativos digitais fortalece a transparência, a previsibilidade e a ordem nos mercados capitais brasileiros. Afinal, a definição de regras claras combate a concorrência desleal e protege o consumidor de eventuais fraudes operacionais. Da mesma forma, a exigência de governança corporativa atrai investidores institucionais de longo prazo.

Por outro lado, o equilíbrio entre a supervisão prudencial e a preservação do ambiente de inovação é fundamental para o livre mercado. O encerramento de operações de corretoras menores demonstra a rápida consolidação do setor sob o controle do órgão central. Dessa forma, a adaptação contínua garantirá o desenvolvimento sustentável da economia digital no Brasil.

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