Publicidade

NOVA LEI DETERMINA QUE DEPENDENTES QUÍMICOS PODEM SER INTERNADOS CONTRA A PRÓPRIA VONTADE

Agora, dependentes químicos poderão ser internados mesmo sem consentimento, desde que haja indicação médica e critérios rigorosos. A nova Lei 12.003 já está valendo e traz mudanças importantes no tratamento de pessoas com dependência química. A internação só poderá acontecer em hospitais ou unidades de saúde com equipes multidisciplinares e precisará de laudo médico detalhado Entre as novas exigências estão:✔️ Avaliação clínica completa✔️ Comprovação de que outros tratamentos não funcionaram✔️ Limite máximo de 90 dias de internação✔️ Direito de suspensão do tratamento pelo médico, familiar ou paciente Além disso, todas as internações e altas deverão ser comunicadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública, aumentando a fiscalização e o acompanhamento dos casos A dependência química é uma doença séria e precisa de tratamento adequado, acompanhamento profissional e suporte familiar. O debate sobre internação involuntária divide opiniões, principalmente entre autonomia do paciente e proteção à vida.

HOMEM É EXPULSO DE CABARÉ APÓS TENTAR PARCELAR PROGRAMA EM 12 VEZES NO CARTÃO DA MÃE

Uma situação inusitada terminou em confusão em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Um homem foi expulso de um cabaré após tentar pagar os serviços de forma, no mínimo, criativa: ele queria parcelar o valor em 12 vezes no cartão de crédito da própria mãe. Diante da recusa do estabelecimento e da insistência do cliente, os funcionários optaram pela retirada forçada do homem do local. O cliente, que preferiu não se identificar, alegou constrangimento e procurou a imprensa para relatar o ocorrido. O caso bizarro rapidamente se tornou um dos assuntos mais comentados na região.

CONGRESSO PROÍBE “FOIE GRAS”, FAMOSO PATÊ DE FÍGADO DE GANSO, NO BRASIL

O famoso foie gras, nome dado ao fígado gordo de pato ou ganso, vai deixar de ser consumido no Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/4) o Projeto de Lei 90/20, do Senado, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio de alimentação forçada de animais. Quem descumprir as normas, poderá pegar detenção de até um ano, além de receber multa estabelecidas na Lei dos Crimes Ambientais. A proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e segue para sanção presidencial. Isso porque ela foi analisada em caráter conclusivo, é oriunda do Senado e foi aprovada sem alterações pelas comissões permanentes da Câmara. O projeto do senador Eduardo Girão (Novo-CE) proíbe a produção, importação e exportação de foie gras e similares no Brasil. “A cidade de São Paulo aprovou, em 2015, lei municipal que proibia a produção e a comercialização de foie gras, mas a norma foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça ao entender que não cabe ao poder municipal legislar sobre o comércio de um tipo específico de produto, e sim à União”, justificou Eduardo Girão. O foie gras (termo francês para “fígado gordo”) é uma iguaria culinária apreciada especialmente na França e produzida a partir do fígado hipertrofiado de patos ou gansos. O processo de produção é altamente controverso devido à técnica de engorda intensiva, conhecida como gavage – grandes quantidades de alimento são introduzidas por meio de tubos inseridos nas gargantas das aves, causando sofrimento extremo, lesões no esôfago e graves problemas de saúde. Várias entidades de proteção animal celebraram a aprovação do projeto de lei na comissão da Câmara. Uma delas é a Animal Equality, ONG internacional que luta contra a produção de foie gras em diversos países. A entidade identificou três fazendas produtoras no Brasil, e sendo que o quilo do produto pode custar quase R$ 2.000.

SENADO REJEITA INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS AO STF POR 42 A 34

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 42 votos contrários e 34 a favor. Messias precisava de pelo menos 41 votos para ser aprovado. A rejeição marca a primeira derrota de uma indicação ao STF em 134 anos e representa um revés inédito para o governo Lula. Messias é a terceira indicação de Lula ao Supremo neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados. A indicação, feita em novembro de 2025, passou pela sabatina da CCJ com 16 votos a 11, mas não resistiu no plenário.

Uso de carregadores portáteis passa a ser proibido em voos no Brasil

Passageiros que viajam de avião no Brasil devem ficar atentos às novas restrições envolvendo o uso de carregadores portáteis. Seguindo orientações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), companhias aéreas como a LATAM Airlines Brasil passaram a proibir a utilização de power banks durante o voo. Em nota, a empresa destacou a alternativa para os viajantes. “A LATAM Airlines Brasil esclarece que, seguindo as orientações da ANAC, proíbe a utilização de carregadores portáteis durante o voo. Para este fim, a companhia oferece tomadas em todas as suas aeronaves.” A medida faz parte de um conjunto de regras voltadas à segurança aérea, principalmente por conta dos riscos associados às baterias de lítio, que podem superaquecer e até causar incêndios. De acordo com a Instrução Suplementar nº 175-001 (Revisão M), publicada pela ANAC em abril de 2026, os power banks são classificados como baterias de lítio, um tipo de material considerado potencialmente perigoso em determinadas condições.

Brasil cria 1º porco clonado da América Latina para fornecer órgãos ao SUS

No final de março, pesquisadores vinculados ao Centro de Ciência para o Desenvolvimento em Xenotransplante (XenoBR), da Universidade de São Paulo (USP), celebraram um resultado aguardado há quase seis anos. Após diversas tentativas, o grupo conseguiu obter o primeiro porco clonado no Brasil e na América Latina. O animal nasceu em um laboratório do Instituto de Zootecnia da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (IZ-Apta), em Piracicaba, no interior de São Paulo. O nascimento representa um marco crucial para o avanço de um projeto ambicioso em curso no país: gerar suínos geneticamente modificados capazes de fornecer órgãos para transplantes em humanos sem provocar rejeição imunológica. O projeto teve início em 2019, por meio de uma parceria com a farmacêutica EMS no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) da Fapesp, e ganhou escala a partir de 2022 com a criação do XenoBR, um dos Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCDs) financiados pela Fundação.

Número de moradores de rua cresce 30% e chega a 365 mil no Brasil, segundo IPEA

O número de pessoas em situação de rua no Brasil chegou a 365.822 no final de 2024, segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG. O total representa um aumento de cerca de 30% em relação a 2022, quando havia aproximadamente 281 mil pessoas nessa condição, segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados mostram que, em 2020, eram 194.824 pessoas vivendo nas ruas. Em 2021, houve uma queda para 158.191 durante o período mais crítico da pandemia. A partir de 2022, no entanto, o número voltou a crescer e segue em alta. O levantamento mais recente tem como base o Cadastro Unico (CadUnico), que reúne beneficiários de programas sociais e serve como indicador da populaçã em vulnerabilidade. A maior concentração está na Região Sudeste, com 222.311 pessoas, o equivalente a 61% do total. São Paulo lidera, com 150.958 pessoas em situação de rua, seguido por Rio de Janeiro (33.656) e Minas Gerais (33.139). O Amapá registra o menor número, com 292 pessoas nessa condição. Com informações da Agência Brasil.

Lei Seca: projeto quer multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por até 10 anos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar radicalmente as punições para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool. O PL 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), prevê multa de até R$ 29.347, o equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47, e suspensão da carteira de habilitação por 10 anos nos casos em que o acidente resultar em morte. A proposta ganhou relevância agora porque o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da Comissão Especial, apresentou, na última semana, requerimento para anexar o novo PL da Lei Seca ao conjunto amplo de reformas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está sendo discutido no Congresso. A proposta também impõe responsabilidade financeira direta ao motorista infrator. Quem causar acidente sob efeito de álcool ficará obrigado a arcar com as despesas hospitalares da vítima, além de pagar indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima durante o período de incapacidade para o trabalho. Para condutores sem patrimônio suficiente, o projeto prevê pensão equivalente a 30% da previdência do infrator. E você? Você concorda com a proposta?

Demissão por WhatsApp está liberada no Brasil e funcionário não tem direito a dano moral

Uma decisão recente da Justiça do Trabalho está dando o que falar em todo o país. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entendeu que a demissão comunicada por meio do WhatsApp, por si só, não gera direito à indenização por danos morais ao trabalhador. O entendimento foi de que, apesar de não ser o meio mais tradicional ou recomendado, o uso de aplicativos de mensagem para informar o desligamento não configura automaticamente uma ofensa à dignidade do funcionário. Para que haja indenização, é necessário comprovar que a forma de comunicação causou constrangimento, humilhação ou exposição indevida. A decisão tem repercutido entre especialistas e trabalhadores, principalmente por tocar em uma prática cada vez mais comum com o avanço da tecnologia nas relações de trabalho. Ainda assim, juristas reforçam que empresas devem agir com bom senso e respeito, priorizando formas mais adequadas e humanas na hora de comunicar uma demissão. O caso reacende o debate sobre os limites do uso de ferramentas digitais no ambiente corporativo e os direitos dos trabalhadores diante dessas novas práticas.

Lula perde força no nordeste e queda nas pesquisas preocupa o PT

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um cenário de alerta no Nordeste, tradicional reduto eleitoral do Partido dos Trabalhadores há duas décadas. Pesquisas recentes indicam queda na aprovação do governo e redução da vantagem sobre adversários na região, que historicamente foi decisiva em eleições presidenciais. Levantamentos mostram oscilação nas intenções de voto e aumento da rejeição ao presidente entre eleitores nordestinos, além de um avanço de nomes da oposição. O cenário atual também é considerado menos favorável do que em eleições anteriores, quando Lula obteve ampla vantagem no segundo turno. Além dos números, há preocupação dentro do partido com disputas estaduais e divisões na base aliada, especialmente em estados estratégicos como Bahia e Ceará. Apesar disso, lideranças petistas mantêm expectativa de recuperação do desempenho eleitoral até o período da eleição.

Institucional

Contatos

Feito por  GreenFlow 👽