SENADO REJEITA INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS AO STF POR 42 A 34
O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 42 votos contrários e 34 a favor. Messias precisava de pelo menos 41 votos para ser aprovado. A rejeição marca a primeira derrota de uma indicação ao STF em 134 anos e representa um revés inédito para o governo Lula. Messias é a terceira indicação de Lula ao Supremo neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino foram aprovados. A indicação, feita em novembro de 2025, passou pela sabatina da CCJ com 16 votos a 11, mas não resistiu no plenário.
Uso de carregadores portáteis passa a ser proibido em voos no Brasil
Passageiros que viajam de avião no Brasil devem ficar atentos às novas restrições envolvendo o uso de carregadores portáteis. Seguindo orientações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), companhias aéreas como a LATAM Airlines Brasil passaram a proibir a utilização de power banks durante o voo. Em nota, a empresa destacou a alternativa para os viajantes. “A LATAM Airlines Brasil esclarece que, seguindo as orientações da ANAC, proíbe a utilização de carregadores portáteis durante o voo. Para este fim, a companhia oferece tomadas em todas as suas aeronaves.” A medida faz parte de um conjunto de regras voltadas à segurança aérea, principalmente por conta dos riscos associados às baterias de lítio, que podem superaquecer e até causar incêndios. De acordo com a Instrução Suplementar nº 175-001 (Revisão M), publicada pela ANAC em abril de 2026, os power banks são classificados como baterias de lítio, um tipo de material considerado potencialmente perigoso em determinadas condições.
Brasil cria 1º porco clonado da América Latina para fornecer órgãos ao SUS
No final de março, pesquisadores vinculados ao Centro de Ciência para o Desenvolvimento em Xenotransplante (XenoBR), da Universidade de São Paulo (USP), celebraram um resultado aguardado há quase seis anos. Após diversas tentativas, o grupo conseguiu obter o primeiro porco clonado no Brasil e na América Latina. O animal nasceu em um laboratório do Instituto de Zootecnia da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (IZ-Apta), em Piracicaba, no interior de São Paulo. O nascimento representa um marco crucial para o avanço de um projeto ambicioso em curso no país: gerar suínos geneticamente modificados capazes de fornecer órgãos para transplantes em humanos sem provocar rejeição imunológica. O projeto teve início em 2019, por meio de uma parceria com a farmacêutica EMS no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica (PITE) da Fapesp, e ganhou escala a partir de 2022 com a criação do XenoBR, um dos Centros de Ciência para o Desenvolvimento (CCDs) financiados pela Fundação.
Número de moradores de rua cresce 30% e chega a 365 mil no Brasil, segundo IPEA
O número de pessoas em situação de rua no Brasil chegou a 365.822 no final de 2024, segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da UFMG. O total representa um aumento de cerca de 30% em relação a 2022, quando havia aproximadamente 281 mil pessoas nessa condição, segundo estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados mostram que, em 2020, eram 194.824 pessoas vivendo nas ruas. Em 2021, houve uma queda para 158.191 durante o período mais crítico da pandemia. A partir de 2022, no entanto, o número voltou a crescer e segue em alta. O levantamento mais recente tem como base o Cadastro Unico (CadUnico), que reúne beneficiários de programas sociais e serve como indicador da populaçã em vulnerabilidade. A maior concentração está na Região Sudeste, com 222.311 pessoas, o equivalente a 61% do total. São Paulo lidera, com 150.958 pessoas em situação de rua, seguido por Rio de Janeiro (33.656) e Minas Gerais (33.139). O Amapá registra o menor número, com 292 pessoas nessa condição. Com informações da Agência Brasil.
Lei Seca: projeto quer multa de R$ 29 mil e suspensão da CNH por até 10 anos
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar radicalmente as punições para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool. O PL 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), prevê multa de até R$ 29.347, o equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, hoje fixado em R$ 293,47, e suspensão da carteira de habilitação por 10 anos nos casos em que o acidente resultar em morte. A proposta ganhou relevância agora porque o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da Comissão Especial, apresentou, na última semana, requerimento para anexar o novo PL da Lei Seca ao conjunto amplo de reformas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está sendo discutido no Congresso. A proposta também impõe responsabilidade financeira direta ao motorista infrator. Quem causar acidente sob efeito de álcool ficará obrigado a arcar com as despesas hospitalares da vítima, além de pagar indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima durante o período de incapacidade para o trabalho. Para condutores sem patrimônio suficiente, o projeto prevê pensão equivalente a 30% da previdência do infrator. E você? Você concorda com a proposta?
Demissão por WhatsApp está liberada no Brasil e funcionário não tem direito a dano moral
Uma decisão recente da Justiça do Trabalho está dando o que falar em todo o país. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) entendeu que a demissão comunicada por meio do WhatsApp, por si só, não gera direito à indenização por danos morais ao trabalhador. O entendimento foi de que, apesar de não ser o meio mais tradicional ou recomendado, o uso de aplicativos de mensagem para informar o desligamento não configura automaticamente uma ofensa à dignidade do funcionário. Para que haja indenização, é necessário comprovar que a forma de comunicação causou constrangimento, humilhação ou exposição indevida. A decisão tem repercutido entre especialistas e trabalhadores, principalmente por tocar em uma prática cada vez mais comum com o avanço da tecnologia nas relações de trabalho. Ainda assim, juristas reforçam que empresas devem agir com bom senso e respeito, priorizando formas mais adequadas e humanas na hora de comunicar uma demissão. O caso reacende o debate sobre os limites do uso de ferramentas digitais no ambiente corporativo e os direitos dos trabalhadores diante dessas novas práticas.
Lula perde força no nordeste e queda nas pesquisas preocupa o PT
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um cenário de alerta no Nordeste, tradicional reduto eleitoral do Partido dos Trabalhadores há duas décadas. Pesquisas recentes indicam queda na aprovação do governo e redução da vantagem sobre adversários na região, que historicamente foi decisiva em eleições presidenciais. Levantamentos mostram oscilação nas intenções de voto e aumento da rejeição ao presidente entre eleitores nordestinos, além de um avanço de nomes da oposição. O cenário atual também é considerado menos favorável do que em eleições anteriores, quando Lula obteve ampla vantagem no segundo turno. Além dos números, há preocupação dentro do partido com disputas estaduais e divisões na base aliada, especialmente em estados estratégicos como Bahia e Ceará. Apesar disso, lideranças petistas mantêm expectativa de recuperação do desempenho eleitoral até o período da eleição.
Desinteresse pela Copa bate recorde e alcança 54% dos brasileiros
A pouco menos de dois meses para o início da Copa do Mundo, com uma seleção que não inspira grande confiança nos torcedores, a maioria dos brasileiros não demonstra vontade de acompanhar as partidas do torneio sediado por Estados Unidos, Canadá e México. Segundo pesquisa Datafolha, 54% da população diz não ter interesse em assistir aos jogos do Mundial. O instituto ouviu 2.004 pessoas, entre os dias 7 e 9 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Esse é o maior percentual da série histórica, iniciada em 1994, ultrapassando em um ponto percentual o recorde anterior, registrado antes da Copa de 2018, na Rússia. Às vésperas da edição no Qatar, em 2022, 51% demonstravam pouco interesse no torneio. O desinteresse é consideravelmente maior entre as mulheres (62%) em comparação com os homens (46%).
Flávio pode ficar inelegível se condenado por calúnia, alerta especialista
O advogado especializado em direito eleitoral Carlos Frota, mestre em sociologia política, afirmou que uma condenação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por calúnia pode resultar na suspensão de seus direitos políticos e impedir que ele concorra à Presidência da República em 2026. Segundo Frota, a Constituição Federal de 1988 é clara ao prever que uma sentença penal condenatória, inclusive por crimes contra a honra, pode suspender os direitos políticos. “Sem entrar no caso concreto, a Constituição é clara ao estabelecer que a sentença penal condenatória pode ensejar a suspensão dos direitos políticos”, explicou o especialista. O alerta ganhou força após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar abertura de inquérito para investigar suposta calúnia cometida por Flávio em postagem nas redes sociais no dia 3 de janeiro de 2026. A medida foi tomada a partir de representação da Polícia Federal, solicitada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Flávio Bolsonaro reagiu dizendo que recebeu a decisão “com profunda estranheza”. Para o senador, a medida é “juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal”.
Venda bilionária da Serra Verde rompe lógica internacional e reposiciona Goiás entre EUA e China
A compra de 100% do grupo Serra Verde pela americana USA Rare Earth, anunciada nesta segunda-feira, 20, por cerca de US$ 2,8 bilhões, pode mudar a lógica internacional das terras raras produzidas em Goiás. Embora a mina Pela Ema, em Minaçu, permaneça operando no Brasil e, segundo o governo estadual, sem alteração imediata em sua estrutura local, a tendência é de redirecionamento comercial da produção hoje majoritariamente comprometida com a China para uma cadeia sob liderança dos Estados Unidos. O negócio ainda depende de aprovações regulatórias e tem fechamento previsto para o terceiro trimestre de 2026. A USA Rare Earth informou que a operação envolve US$ 300 milhões em dinheiro e US$ 126,849 milhões de novas ações emitidas pela companhia, o que, com base no preço de fechamento do papel em 17 de abril, implica valor de mercado aproximado de US$ 2,8 bilhões para a Serra Verde. O ativo principal é a mina e planta de processamento Pela Ema, em Goiás, apresentada pela compradora como a única operação em escala fora da Ásia capaz de fornecer os quatro principais elementos magnéticos de terras raras: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio. O anúncio tem peso econômico e geopolítico. As terras raras são insumos estratégicos para veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores, robôs, drones, equipamentos médicos, data centers e sistemas de defesa. Por isso, a aquisição foi apresentada pela empresa americana como um passo “transformacional” para a construção de uma cadeia integrada de mineração, separação química, metalização e fabricação de ímãs fora da esfera de influência chinesa. A mudança, porém, exige precisão. A mina goiana não estava sob controle societário chinês. O que havia, em 2025, era uma forte dependência comercial e industrial da China: quase toda a produção da Serra Verde já estava contratada para compradores chineses, porque praticamente só a China possuía, em escala, capacidade para processar e separar parte desses minerais, especialmente as terras raras pesadas. CEO da Serra Verde, Thras Moraitis, disse no ano passado que a China era “o único cliente” capaz de processar e separar o produto, e que a vasta maioria da produção estava comprometida com o país do leste asiático ao menos até 2027.