Prefeitura de Goiânia vence ação e avança em plano para incorporar antigo Jóquei Clube ao patrimônio público
Sentença da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal julgou improcedente a ação do Jóquei Clube de Goiás contra o decreto municipal. Município pretende usar o imóvel em projetos de cultura, educação ou lazer na revitalização do Centro.
A Justiça de Goiás manteve o decreto da Prefeitura de Goiânia que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis do antigo Jóquei Clube de Goiás, no Setor Central da capital. A decisão representa uma vitória jurídica para o município, que pretende incorporar o edifício ao patrimônio público e utilizá-lo em projetos voltados às áreas de cultura, educação ou lazer.
Na sentença, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, julgou improcedente a ação movida pelo Jóquei Clube de Goiás para anular o Decreto Municipal nº 2.807/2025. A entidade alegava supostas irregularidades no ato, como ausência de motivação, falta de interesse público específico, violação ao princípio da justa e prévia indenização e até um possível confisco disfarçado.
Justiça mantém desapropriação do Jóquei Clube
A decisão mantém válido o decreto municipal que abriu caminho para a desapropriação do antigo Jóquei Clube. Em julho de 2025, a Prefeitura de Goiânia publicou o ato que declarou os imóveis de utilidade pública, localizados na Avenida Anhanguera, medida que já havia sido apresentada como parte da estratégia de recuperação de áreas relevantes do Centro.
O processo de desapropriação já vinha sendo tratado pela administração municipal como etapa avançada. Em junho de 2025, a Prefeitura informou que o trâmite estava em fase final e que a declaração de utilidade pública do espaço já havia sido oficializada.
Com a sentença, o município ganha segurança jurídica para seguir com os atos administrativos necessários, embora ainda possa haver discussão judicial caso a parte derrotada apresente recurso.
Jóquei Clube alegava irregularidades no decreto
Na ação, o Jóquei Clube de Goiás tentou anular o decreto municipal. Entre os principais argumentos, a entidade sustentava que o ato não teria motivação suficiente e que não haveria interesse público específico capaz de justificar a desapropriação.
Também foram levantadas alegações sobre a necessidade de justa e prévia indenização, princípio essencial em processos desapropriatórios. A legislação federal estabelece que a desapropriação por utilidade pública é regulada pelo Decreto-Lei nº 3.365/1941, que prevê os requisitos para a ação judicial e a oferta de preço pelo poder público.
A juíza, no entanto, rejeitou os pedidos apresentados pela entidade e manteve a validade do decreto. A decisão não significa que o imóvel será tomado sem indenização, mas que o decreto, como ato inicial de utilidade pública, foi considerado válido na análise feita pelo Judiciário.
Prefeitura quer transformar imóvel em equipamento público
A Prefeitura de Goiânia pretende incorporar o antigo Jóquei Clube ao patrimônio público e dar nova função ao espaço. A proposta mencionada pelo município envolve projetos nas áreas de cultura, educação ou lazer, dentro de uma estratégia mais ampla de revitalização da região central.
O imóvel tem valor simbólico e urbano. Localizado em área estratégica, o antigo Jóquei Clube fica em uma região com grande circulação, infraestrutura consolidada e potencial para receber equipamentos públicos.
A discussão também ocorre em meio a projetos de reocupação e reorganização do Centro de Goiânia. Reportagem do Poder Goiás registrou que o decreto foi assinado pelo prefeito Sandro Mabel e que a desapropriação foi anunciada em um contexto de estudos técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento.
Revitalização do Centro exige planejamento
A decisão judicial reforça uma pauta importante para Goiânia: a necessidade de recuperar áreas centrais com planejamento, responsabilidade fiscal e segurança jurídica. Imóveis subutilizados, abandonados ou sem função clara podem gerar degradação urbana, insegurança e perda de valor para o entorno.
Transformar um espaço histórico em equipamento público pode contribuir para atrair pessoas, serviços e atividades econômicas ao Centro. No entanto, a medida exige planejamento técnico, definição de uso, orçamento transparente e manutenção permanente.
A desapropriação, por si só, não resolve o problema urbano. O desafio será garantir que o imóvel tenha finalidade concreta, funcionamento contínuo e retorno efetivo para a população.
Próximos passos dependem do trâmite legal
Com a ação julgada improcedente, o município pode avançar nas etapas seguintes do processo de desapropriação, respeitando os procedimentos legais e a discussão sobre indenização. Ainda assim, a defesa do Jóquei Clube poderá adotar medidas processuais cabíveis.
O caso deve seguir acompanhado por moradores, comerciantes, setor cultural e lideranças da região central. A incorporação do antigo Jóquei Clube ao patrimônio público pode ser uma oportunidade para devolver vitalidade a uma área importante de Goiânia, desde que o projeto seja conduzido com transparência e eficiência.