Pé-de-Meia tem mais de 991 mil contas sem movimentação, aponta Folha
Quase 1 milhão de estudantes ainda não acessaram contas do Pé-de-Meia Mais de 991 mil contas bancárias abertas para estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia não foram movimentadas até o fim de junho, segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo. O número representa 14% das contas iniciadas pela Caixa Econômica Federal para o pagamento do incentivo voltado a alunos de baixa renda do ensino médio. O dado acende um alerta sobre a execução do programa, criado para reduzir a evasão escolar e estimular a permanência dos jovens na escola. Embora os recursos tenham sido destinados aos estudantes, parte significativa dos beneficiários ainda não conseguiu acessar ou movimentar os valores. Pé-de-Meia tem contas sem movimentação De acordo com a publicação, as contas foram abertas pela Caixa Econômica Federal para viabilizar os pagamentos do Pé-de-Meia. O programa atende estudantes em situação de vulnerabilidade social e busca oferecer apoio financeiro condicionado à matrícula, frequência escolar e conclusão das etapas do ensino médio. A existência de quase 1 milhão de contas sem movimentação indica um gargalo operacional. Na prática, o benefício pode ter sido registrado, mas ainda não chegou de forma efetiva ao estudante. Esse tipo de problema exige atenção porque políticas públicas dependem não apenas da criação do programa, mas também da capacidade de fazer o recurso alcançar quem realmente precisa. Sem acesso ao dinheiro, o objetivo de reduzir a evasão perde força. Adolescentes dependem de autorização dos responsáveis Parte das contas paradas está vinculada a adolescentes. Nesses casos, a movimentação pode depender do consentimento dos pais ou responsáveis legais. Esse detalhe ajuda a explicar parte do volume de contas sem uso. Muitos jovens podem estar cadastrados corretamente, mas ainda precisam concluir etapas burocráticas para liberar o acesso ao benefício. O problema, porém, também revela a necessidade de comunicação mais clara com famílias e escolas. Quando o beneficiário é menor de idade, responsáveis precisam saber quais documentos apresentar, onde autorizar a movimentação e como acompanhar os pagamentos. Ministério diz fazer força-tarefa Segundo a Folha, o ministério responsável pelo programa afirma estar realizando uma força-tarefa para ativar esses registros e permitir que os estudantes tenham acesso aos recursos. A medida é importante, mas precisa ser acompanhada de transparência. O governo deve informar quantas contas foram regularizadas, quais obstáculos ainda existem e em quanto tempo os alunos conseguirão movimentar os valores. A Caixa também tem papel central no processo, já que é responsável pela abertura das contas e operacionalização dos pagamentos. A integração entre banco, ministério, escolas e famílias será decisiva para reduzir o número de contas paradas. Programa busca combater evasão escolar O Pé-de-Meia foi criado com o objetivo de incentivar estudantes de baixa renda a permanecerem no ensino médio. A lógica é simples: oferecer apoio financeiro para reduzir a pressão econômica que leva muitos jovens a abandonar a escola. Em famílias vulneráveis, adolescentes muitas vezes enfrentam a necessidade de trabalhar cedo ou ajudar na renda doméstica. O incentivo pode funcionar como uma proteção para que o estudante continue estudando. Por isso, a falta de movimentação das contas não é apenas um detalhe bancário. Ela pode comprometer o alcance social da política pública, especialmente nos casos em que o aluno conta com o benefício para transporte, alimentação, material escolar ou apoio à rotina de estudos. Eficiência na gestão é ponto central O caso reforça um ponto essencial para programas sociais: execução eficiente. Não basta anunciar recursos ou abrir contas. É preciso garantir que o dinheiro chegue ao beneficiário certo, no prazo adequado e com orientação simples. A falta de movimentação de 14% das contas mostra que ainda há uma etapa prática a ser resolvida. Em uma política voltada para jovens em situação de vulnerabilidade, cada barreira burocrática pode afastar o estudante do benefício. Também é importante assegurar controle e segurança no pagamento. Autorizações de responsáveis, validação de dados e checagem de elegibilidade são necessárias, mas devem ser organizadas de forma a não inviabilizar o acesso. Desafio agora é liberar acesso aos estudantes A expectativa é que a força-tarefa reduza o número de contas sem movimentação nos próximos meses. Para isso, escolas podem ajudar na comunicação com estudantes e famílias, enquanto os órgãos responsáveis devem simplificar orientações e ampliar canais de atendimento. O episódio mostra que o sucesso do Pé-de-Meia dependerá da capacidade de unir política educacional, assistência social, tecnologia bancária e gestão pública eficiente. Se o objetivo é manter jovens no ensino médio, o benefício precisa ser compreendido, acessado e usado pelos estudantes. A partir de agora, o principal desafio será transformar contas abertas em apoio real para quem está na sala de aula.
Justiça autoriza estudante sem ensino médio completo a se matricular em Medicina na UniRV
Aprovada em Medicina na UniRV garante matrícula na Justiça antes de concluir ensino médio A Justiça de Goiás concedeu, na última quarta-feira (8), uma liminar que garante a uma estudante o direito de se matricular no curso de Medicina da Universidade de Rio Verde (UniRV), campus Formosa, mesmo sem ter concluído o ensino médio. A candidata foi aprovada no vestibular 2026/2 e convocada na quarta chamada do processo seletivo. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Formosa. O magistrado determinou que a universidade efetive a matrícula da estudante, permitindo que o certificado de conclusão do ensino médio seja apresentado somente ao fim do ano letivo. Justiça autoriza matrícula em Medicina na UniRV O caso chegou à Justiça porque a candidata corria o risco de perder a vaga no curso de Medicina. Embora tenha sido aprovada e convocada pela universidade, o edital exigia a apresentação imediata do certificado de conclusão do ensino médio. A estudante, no entanto, ainda está regularmente matriculada no 3º ano do ensino médio. Por esse motivo, só poderá obter o certificado após o encerramento do ano letivo. Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar. A decisão permite a matrícula imediata, desde que a candidata apresente posteriormente a documentação exigida. Candidata foi aprovada no vestibular 2026/2 De acordo com as informações do processo, a estudante participou do vestibular 2026/2 da UniRV e foi chamada para ocupar uma vaga no curso de Medicina no campus Formosa. A aprovação em Medicina costuma envolver alta concorrência, grande investimento familiar e planejamento acadêmico. Por isso, a perda da vaga por uma exigência documental temporária foi considerada ponto central no pedido judicial. A decisão não elimina a necessidade de conclusão do ensino médio. Ela apenas permite que a candidata inicie a matrícula agora e apresente o certificado ao fim do ano letivo, conforme condição determinada pela Justiça. Decisão cita entendimento do TJGO Na liminar, o magistrado destacou que a situação da estudante se enquadra no Tema 29 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tribunal de Justiça de Goiás. Esse entendimento autoriza o ingresso em curso superior antes da conclusão formal do ensino médio, desde que o estudante esteja em fase final da educação básica e apresente o certificado ao término do ano letivo. O IRDR é um mecanismo usado pelo Judiciário para uniformizar decisões sobre temas repetitivos. Na prática, busca evitar decisões contraditórias em casos semelhantes e dar mais segurança jurídica a estudantes, instituições de ensino e famílias. Matrícula poderá ser cancelada se exigência não for cumprida A liminar estabelece uma condição clara. A estudante deve apresentar o certificado de conclusão do ensino médio ao fim do ano letivo. Caso isso não ocorra, a matrícula poderá ser cancelada. Esse ponto é importante porque preserva a exigência legal de conclusão da educação básica para ingresso definitivo no ensino superior. Ao mesmo tempo, evita que uma aluna aprovada em vestibular perca a vaga antes de concluir formalmente o ano escolar. A decisão, portanto, busca equilibrar o direito da estudante à vaga conquistada com as regras educacionais aplicáveis às universidades. Caso reforça debate sobre acesso ao ensino superior Situações como essa têm se tornado frequentes no Judiciário, especialmente em cursos de alta concorrência, como Medicina. Estudantes aprovados antes do fim do ensino médio recorrem à Justiça para não perder a oportunidade de matrícula. O tema envolve diferentes interesses. De um lado, universidades precisam cumprir editais e regras administrativas. De outro, estudantes que já demonstraram desempenho suficiente no processo seletivo buscam garantir o aproveitamento da vaga conquistada. A solução judicial adotada neste caso preserva a obrigação de apresentação do certificado, mas flexibiliza o prazo. Assim, a matrícula fica condicionada à conclusão regular do ensino médio. Universidade deve cumprir decisão liminar Com a liminar, a UniRV deve efetivar a matrícula da candidata no curso de Medicina do campus Formosa, conforme determinado pela Justiça. Ainda não há informação sobre eventual recurso da universidade. Por se tratar de decisão liminar, o caso ainda pode ter novos desdobramentos. A universidade poderá se manifestar no processo, e o mérito deverá ser analisado posteriormente. Até lá, a estudante fica autorizada a garantir a vaga, mas permanece obrigada a comprovar a conclusão do ensino médio dentro do prazo definido. A decisão reforça a importância da segurança jurídica em processos seletivos e da análise individual em situações que envolvem educação, mérito acadêmico e cumprimento de regras formais.