Polícia Civil investiga fraude em planos de saúde da Unimed Cerrado
Esquema com empresa de fachada teria causado prejuízo milionário à Unimed Cerrado A Polícia Civil de Goiás investiga um esquema de fraude na contratação de planos de saúde coletivos empresariais que teria causado prejuízo milionário à operadora Unimed Cerrado e atingido consumidores em diferentes estados do país. A apuração é conduzida pela 2ª Delegacia Distrital de Polícia de Aparecida de Goiânia. Segundo a corporação, a investigação resultou no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão e no bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões em bens dos investigados. As diligências foram realizadas no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul, com apoio das polícias civis locais. Polícia Civil investiga fraude em planos de saúde De acordo com as informações divulgadas, o grupo investigado utilizava uma empresa de fachada e documentos falsificados para contratar planos coletivos empresariais. Esse tipo de plano é destinado a empresas, funcionários, sócios ou pessoas com vínculo formal com a pessoa jurídica contratante. Após obter acesso aos contratos, os investigados teriam comercializado ilegalmente participações nesses planos para pessoas físicas de várias regiões do Brasil. Para isso, segundo a Polícia Civil, eram simulados vínculos empresariais inexistentes. A prática, se confirmada, pode ter gerado prejuízos financeiros à operadora e também insegurança para consumidores que acreditavam estar contratando um serviço regular. Empresa de fachada teria sido usada no esquema A suspeita central da investigação é que a empresa usada nas contratações não tinha finalidade real compatível com os vínculos informados. Ela teria servido como fachada para viabilizar o acesso a planos empresariais. A diferença entre um plano individual e um coletivo empresarial é importante. No modelo empresarial, a contratação ocorre por meio de uma empresa ou entidade, e as regras de adesão dependem da existência de vínculo com essa organização. Quando esse vínculo é simulado, há risco de fraude contratual. Além disso, consumidores podem ser expostos a problemas futuros, como cancelamento, perda de cobertura ou dificuldades para comprovar regularidade do contrato. Bloqueio judicial chega a R$ 2,5 milhões A Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões em bens dos investigados. A medida busca garantir eventual reparação de prejuízos e impedir a dissipação de patrimônio durante o andamento da apuração. Também foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. Esses procedimentos permitem que a Polícia Civil recolha documentos, equipamentos eletrônicos, contratos, registros financeiros e outros elementos que possam ajudar a esclarecer a dinâmica do esquema. As buscas ocorreram no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul, com apoio das polícias civis desses locais. A cooperação entre estados indica que a investigação ultrapassa os limites de Goiás e pode envolver uma rede de atuação mais ampla. Consumidores de diferentes estados podem ter sido atingidos Segundo a Polícia Civil, pessoas físicas de diversas regiões do país teriam adquirido participação nos planos coletivos empresariais de forma irregular. Ainda não foi informado o número total de consumidores afetados. Esse é um dos pontos mais sensíveis do caso. Muitos consumidores podem ter contratado o serviço acreditando que estavam em situação regular. Por isso, a apuração deve verificar se houve dolo, quem participou da intermediação e qual foi o grau de conhecimento dos beneficiários sobre a suposta fraude. Também será necessário avaliar como os contratos foram oferecidos, quais documentos foram apresentados e se os consumidores receberam informações claras sobre a natureza do plano. Caso reforça necessidade de segurança jurídica Fraudes em planos de saúde afetam diretamente a confiança no mercado e podem gerar prejuízos para empresas, operadoras e consumidores. O setor de saúde suplementar depende de regras claras, fiscalização eficiente e contratos transparentes. Para o consumidor, a recomendação é verificar a origem da contratação, a documentação exigida, o vínculo com a empresa contratante e a regularidade da corretora ou intermediadora. Em caso de dúvida, é importante buscar canais oficiais da operadora e dos órgãos de defesa do consumidor. Para o setor produtivo, o caso reforça a importância de combater empresas de fachada e intermediários que atuam à margem das regras. A livre iniciativa exige ambiente competitivo, mas também responsabilidade, cumprimento de contratos e respeito à legislação. Investigação segue em andamento A Polícia Civil deve continuar analisando documentos e materiais apreendidos durante a operação. A apuração também poderá identificar novos envolvidos, rastrear valores movimentados e verificar a extensão do prejuízo causado à Unimed Cerrado. Até a conclusão do inquérito, os investigados têm direito à defesa e ao devido processo legal. A responsabilidade criminal será definida pelas autoridades competentes com base nas provas reunidas. O caso segue sob responsabilidade da 2ª Delegacia Distrital de Polícia de Aparecida de Goiânia. Novas informações devem esclarecer o funcionamento do esquema, o número de consumidores atingidos e as medidas que poderão ser adotadas para reparar eventuais prejuízos.
Justiça limita cobrança da Unimed Goiânia em tratamento de criança com autismo
Coparticipação da Unimed Goiânia para criança com TEA é limitada ao valor da mensalidade A Justiça de Goiás limitou os valores de coparticipação cobrados pela Unimed Goiânia no tratamento de uma criança de 3 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão foi proferida pelo juiz Joyre Cunha Sobrinho, da 29ª Vara Cível de Goiânia, e fixou que a cobrança mensal não poderá ultrapassar R$ 196,17, mesmo valor da mensalidade do plano de saúde. O caso chegou ao Judiciário depois que a família relatou cobrança de R$ 2.176,16 em um único mês, valor mais de dez vezes superior à mensalidade contratada. Segundo a ação, o custo tornou financeiramente inviável a continuidade das terapias prescritas para a criança. Justiça limita cobrança da Unimed Goiânia A criança faz acompanhamento contínuo com Psicologia pelo método ABA, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicomotricidade. Embora os procedimentos tenham sido autorizados pela operadora, a família afirmou que a cobrança elevada de coparticipação funcionava, na prática, como obstáculo ao tratamento. Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que a coparticipação pode ser prevista em contrato, mas destacou que a forma de cobrança não pode esvaziar a finalidade do plano de saúde. Na sentença, o juiz entendeu que autorizar o tratamento e cobrar valor capaz de impedir sua realização equivale, na prática, a uma negativa de cobertura. Coparticipação chegou a mais de R$ 2,1 mil De acordo com os autos, a mensalidade do plano era de R$ 196,17, enquanto a coparticipação cobrada em janeiro de 2026 chegou a R$ 2.176,16. A decisão considerou esse patamar desproporcional diante da necessidade de tratamento contínuo da criança. A sentença declarou inexigíveis os valores cobrados acima do limite fixado desde a citação da operadora. Também foi mantida multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 20 mil. Tratamento do autismo deve seguir prescrição médica A decisão levou em consideração nota técnica do NatJus, segundo a qual as terapias prescritas constam do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e são adequadas ao tratamento do TEA. O magistrado também destacou que a escolha da terapêutica cabe ao médico assistente. A ANS informou, em regra aprovada em 2022, que passou a ser obrigatória a cobertura de qualquer método ou técnica indicada pelo médico assistente para tratamento de pacientes enquadrados na CID F84, grupo que inclui transtornos globais do desenvolvimento. A agência também ajustou normas para sessões ilimitadas com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas nesses casos. Unimed Goiânia diz cumprir decisões judiciais A Unimed Goiânia sustentou no processo que a coparticipação estava prevista em contrato e que os valores decorreram do alto volume de utilização do plano. A operadora também afirmou que não houve negativa formal de cobertura e defendeu a preservação do equilíbrio econômico do contrato. Em nota divulgada ao Mais Goiás, a Unimed Goiânia informou que cumpre as decisões judiciais e afirmou que todas as terapias do plano terapêutico da criança são incorporadas à cobertura do beneficiário, conforme prescrição médica, legislação aplicável e normas da ANS. Decisão reforça limite entre contrato e acesso à saúde O caso reacende uma discussão relevante sobre planos de saúde na modalidade coparticipativa. Esse modelo pode ser legítimo quando contratado de forma clara e equilibrada, mas passa a ser questionado quando a cobrança impede o acesso efetivo ao tratamento. Na prática, a decisão busca preservar dois pontos: a validade do contrato e a necessidade de garantir que a criança continue recebendo as terapias prescritas. Para famílias de crianças com TEA, tratamentos multidisciplinares costumam ser contínuos e exigem previsibilidade financeira. O processo foi identificado pelo número 5086664-56.2026.8.09.0051. Ainda não há informação, nas publicações consultadas, sobre eventual recurso da operadora contra a sentença.