Justiça autoriza estudante sem ensino médio completo a se matricular em Medicina na UniRV
Aprovada em Medicina na UniRV garante matrícula na Justiça antes de concluir ensino médio A Justiça de Goiás concedeu, na última quarta-feira (8), uma liminar que garante a uma estudante o direito de se matricular no curso de Medicina da Universidade de Rio Verde (UniRV), campus Formosa, mesmo sem ter concluído o ensino médio. A candidata foi aprovada no vestibular 2026/2 e convocada na quarta chamada do processo seletivo. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa, da Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Formosa. O magistrado determinou que a universidade efetive a matrícula da estudante, permitindo que o certificado de conclusão do ensino médio seja apresentado somente ao fim do ano letivo. Justiça autoriza matrícula em Medicina na UniRV O caso chegou à Justiça porque a candidata corria o risco de perder a vaga no curso de Medicina. Embora tenha sido aprovada e convocada pela universidade, o edital exigia a apresentação imediata do certificado de conclusão do ensino médio. A estudante, no entanto, ainda está regularmente matriculada no 3º ano do ensino médio. Por esse motivo, só poderá obter o certificado após o encerramento do ano letivo. Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que estavam presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar. A decisão permite a matrícula imediata, desde que a candidata apresente posteriormente a documentação exigida. Candidata foi aprovada no vestibular 2026/2 De acordo com as informações do processo, a estudante participou do vestibular 2026/2 da UniRV e foi chamada para ocupar uma vaga no curso de Medicina no campus Formosa. A aprovação em Medicina costuma envolver alta concorrência, grande investimento familiar e planejamento acadêmico. Por isso, a perda da vaga por uma exigência documental temporária foi considerada ponto central no pedido judicial. A decisão não elimina a necessidade de conclusão do ensino médio. Ela apenas permite que a candidata inicie a matrícula agora e apresente o certificado ao fim do ano letivo, conforme condição determinada pela Justiça. Decisão cita entendimento do TJGO Na liminar, o magistrado destacou que a situação da estudante se enquadra no Tema 29 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do Tribunal de Justiça de Goiás. Esse entendimento autoriza o ingresso em curso superior antes da conclusão formal do ensino médio, desde que o estudante esteja em fase final da educação básica e apresente o certificado ao término do ano letivo. O IRDR é um mecanismo usado pelo Judiciário para uniformizar decisões sobre temas repetitivos. Na prática, busca evitar decisões contraditórias em casos semelhantes e dar mais segurança jurídica a estudantes, instituições de ensino e famílias. Matrícula poderá ser cancelada se exigência não for cumprida A liminar estabelece uma condição clara. A estudante deve apresentar o certificado de conclusão do ensino médio ao fim do ano letivo. Caso isso não ocorra, a matrícula poderá ser cancelada. Esse ponto é importante porque preserva a exigência legal de conclusão da educação básica para ingresso definitivo no ensino superior. Ao mesmo tempo, evita que uma aluna aprovada em vestibular perca a vaga antes de concluir formalmente o ano escolar. A decisão, portanto, busca equilibrar o direito da estudante à vaga conquistada com as regras educacionais aplicáveis às universidades. Caso reforça debate sobre acesso ao ensino superior Situações como essa têm se tornado frequentes no Judiciário, especialmente em cursos de alta concorrência, como Medicina. Estudantes aprovados antes do fim do ensino médio recorrem à Justiça para não perder a oportunidade de matrícula. O tema envolve diferentes interesses. De um lado, universidades precisam cumprir editais e regras administrativas. De outro, estudantes que já demonstraram desempenho suficiente no processo seletivo buscam garantir o aproveitamento da vaga conquistada. A solução judicial adotada neste caso preserva a obrigação de apresentação do certificado, mas flexibiliza o prazo. Assim, a matrícula fica condicionada à conclusão regular do ensino médio. Universidade deve cumprir decisão liminar Com a liminar, a UniRV deve efetivar a matrícula da candidata no curso de Medicina do campus Formosa, conforme determinado pela Justiça. Ainda não há informação sobre eventual recurso da universidade. Por se tratar de decisão liminar, o caso ainda pode ter novos desdobramentos. A universidade poderá se manifestar no processo, e o mérito deverá ser analisado posteriormente. Até lá, a estudante fica autorizada a garantir a vaga, mas permanece obrigada a comprovar a conclusão do ensino médio dentro do prazo definido. A decisão reforça a importância da segurança jurídica em processos seletivos e da análise individual em situações que envolvem educação, mérito acadêmico e cumprimento de regras formais.